Câmara de Vereadores de Teutônia

Projeto foi protocolado na semana passada e ficará baixado para análise das comissões

Os vereadores de Teutônia receberam o Projeto de Lei Nº 101/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O texto é o último passo antes da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviada após a aprovação da LDO. O projeto passará por análise das comissões permanentes da casa. A Sessão Ordinária do último dia 3 de setembro não contou com a presença dos vereadores Marcos Quadros e Vitor Lermen.

Matérias aprovadas:

- 104/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor Educação Infantil (Informática) para o Ensino Fundamental;

- 105/2019: Altera Lei que concede gratificação por difícil acesso à profissionais de carreira no magistério;

- Indicação Nº 077/2019 (Ver. Aline Röhrig Kohl): Que seja estudada a possibilidade de pintura e compra de novos brinquedos para a praça localizada na rua Maurício Cardoso, no bairro Teutônia, bem como cercamento do arroio próximo ao local;

- Indicação Nº 078/2019 (Ver. Aline Röhrig Kohl): Que seja estudada a possibilidade de o município desapropriar as áreas do antigo bolão e Salão Böhmer, no bairro Boa Vista;

- Indicação Nº 079/2019 (Ver. Juliano Renato Körner): Que haja uma fiscalização rigorosa em todas as calçadas do município, as quais sejam mantidas transitáveis, limpas e sem entulhos;

- Indicação Nº 080/2019 (Ver. Keetlen Link, Claudiomir de Souza, Eloir Rückert, Vitor Lermen, Pedro Hartmann e Cleudori Paniz): Que seja estudada a possibilidade de implementação de pavimentação asfáltica na rua Edmundo Rührwien, bairro Teutônia;

- Indicação Nº 081/2019 (Ver. Keetlen Link, Claudiomir de Souza, Eloir Rückert e Juliano Renato Körner): Que seja estudada a possibilidade de repassar para as equipes de Saúde da Família um incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica no Município;

Projetos que ficaram baixados nas comissões:

- 101/2019: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020;

- 102/2019: Regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito municipal, define o valor das taxas de licenciamento, e revoga as Leis Municipais nº 2.425/2005 e Lei nº 4.321/2014.

- 103/2019: Extingue Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, criado em 2019.