Câmara de Vereadores de Teutônia

A primeira sessão de Outubro aprovou dois projetos do Executivo de Teutônia e três ficaram baixados para análise das comissões. Entre eles, a aprovação das contas do Executivo referentes aos anos de 2017 e 2018.

Matérias aprovadas por unanimidade:

Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 110/2019: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5.178/2019, que autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 112/2019: Regularização de construções clandestinas e irregulares, em desacordo com a Legislação pertinente, no território do Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 010/2019: Alteração da data da sessão ordinária do mês de outubro do corrente ano.

Projeto de Resolução Nº 011/2019: Alteração da data das sessões ordinárias dos meses de novembro e dezembro do corrente ano.

Indicação Nº 089/2019, pela Mesa Diretora: Que seja estudada a possibilidade de implementação de pavimentação asfáltica na ruas Carlos Alberto Kriger, 12 de Novembro e Décio Bohmer no bairro Teutônia.

Indicação Nº 090/2019, pelos vereadores Pedro Hartmann e Vitor Lermen: Que seja estudada a possibilidade de dar continuidade às obras do parque ambiental do bairro Alesgut.

3 matérias ficaram baixadas para análise das comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 111/2019: Altera dispositivos da Lei nº 2.852, de 28 de dezembro de 2007, que regulamenta a Progressão Funcional dos Membros do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019: Julga as contas dos Senhor Prefeito Municipal referente ao exercício de 2017.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019: Julga as contas dos Senhores Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Teutônia referentes ao exercício de 2018.