25/10/2019
Na sessão do dia 22 de outubro, os vereadores aprovaram três projetos do Executivo e duas matérias do Legislativo. O Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Adote uma parada de ônibus”, ficou baixado para análise das comissões.
Projetos do Executivo:
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 119/2019: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 120/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 121/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.
Matérias do Legislativo:
Indicação Nº 094/2019, pelo vereador Hélio Brandão:
Que seja estudada a possibilidade de doação da área de matrícula 1.006, para o Grupo Lar da Amizade, mantenedora na EMEI Cirandinha, para utilização da escola nas atividades com os alunos.
Requerimento Nº 033/2019, pelo vereador Diego Tenn-Pass:
Licença da Atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 24 de outubro de 2019 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.
Todos projetos foram aprovados por unanimidade.