Câmara de Vereadores de Teutônia

O Projeto de Lei do Executivo que fixa o valor das diárias do prefeito em uma viagem internacional rendeu um acalorado debate na sessão de 12/11.

A maioria dos vereadores discutiram a matéria e se posicionaram publicamente. O projeto foi aprovado com os votos contrários de Aline Röhrig Kohl, Délcio José Barbosa, Pedro Hartmann e Ricardo Suhre. A presidente Keetlen Link, também se posicionou contrária ao projeto, mas, apenas votaria, caso ocorre empate, segundo prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal.

O projeto 124 de 2019 fixa em R$ 312,00 o valor da diária sem pernoite e em R$ 1.248,00 o valor da diária com pernoite. A viagem à Espanha, segundo o projeto, tem o objetivo de custear a participação do prefeito teutoniense na comitiva que fará uma imersão em ambientes de inovação na cidade de Barcelona.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 123/2019:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 116.676,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 124/2019:

Fixa valor das diárias de Prefeito Municipal para viagem a Espanha e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019:

Julga as contas dos Senhor Prefeito Municipal referente ao exercício de 2017.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019:

Julga as contas dos Senhores Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Teutônia referentes ao exercício de 2018.

Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 017/2019:

Institui o Programa Municipal “Adote uma parada de ônibus”.

Indicação Nº 095/2019, pela vereadora Aline Röhrig Kohl:
- limpeza em torno da parada de ônibus no final da Linha Geralda, encontro com a Linha Leopoldina.
- colocação de uma lixeira ao lado da parada de ônibus no final da Linha Geralda, encontro com a Linha Leopoldina.
- colocação de saibro na estrada da Linha Geralda.
- pavimentação com recursos próprios do município na estrada da Linha Geralda.

Pedido de Informação Nº 022/2019, pelo vereador Ricardo Suhre:
que seja informado a atual situação do encaminhamento do plano de carreira geral dos funcionários deste Município.

Projetos que ficam baixados para análise das comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 122/2019:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teutônia/RS para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 125/2019:

Autoriza a o Poder Executivo Municipal alienar áreas de terras e dá outras providências. Pedido de vistas do vereador Délcio José Barbosa, que foi aprovado por unanimidade e ficou baixado nas Comissões;

Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 018/2019 e 019/2019 Denomina Rua no Bairro
Teutônia, nesta cidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº020/2019: Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências.