Câmara de Vereadores de Teutônia

Apenas um projeto do Executivo foi encaminhado para a sessão do dia 03, a primeira de dezembro. O Projeto de Lei Nº 132/2019 ficou baixado para análise das comissões. Ele institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, que dispõe de normas para a expedição de Alvará de Localização de Estabelecimentos Industriais, Comerciais e de Prestação de Serviços, regula o exercício da fiscalização do Município de Teutônia e revoga Lei Municipal nº 4.967/2018.

Projetos do Legislativo aprovados:

Indicação Nº 103/2019, pelos vereadores Diego Tenn-Pass, Aline Röhrig Kohl, Délcio José Barbosa e Pedro Hartmann:

a) Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a possibilidade de colocação de uma subestação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer, para que possa fazer a instalação de ar condicionados.

b) Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a possibilidade de construção de uma área coberta na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer.

c) Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a possibilidade de manutenção do playground e colocação de novos brinquedos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer.

d) Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a possibilidade de trocar o piso da parte frontal da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer.

e) Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a possibilidade de colocação de uma cobertura para que os alunos tenham acesso do ginásio para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer.

f) Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja estudada a possibilidade de contratação de professores de atendimento especializado para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer.

Indicação Nº 104/2019, pelo vereador Cleudori Paniz:

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, seja a estudada a possibilidade de colocação de uma travessia elevada na Rua 20 de Maio, no bairro Canabarro.

Indicação Nº 105/2019, pelo vereador Juliano Renato Körner:

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, seja estudada a possibilidade de melhor sinalização do trajeto que vai do Cueca Motos em direção à SS Máquinas e Motores, na rua Dom Pedro II.