Projetos do Poder Executivo aptos para entrar na Ordem do Dia, que foram protocolados no Poder Legislativo, para a Sessão Legislativa do dia 27-07-2021, de nº 112 a 124/2021,que realizar-se-á às 18:30hs, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia/Westfália, situado à Rua Pedro Schneider, 303, bairro Languiru, em virtude da Homenagem ao dia do Colono e do Motorista.

Projeto de Lei nº112/2021.Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº113/2021.Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº114/2021. Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº115/2021. Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº116/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº117/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº118/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº119/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências 

Projeto de Lei nº120/2021. Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 29 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Projeto de Lei 121/2021. Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.

Projeto de Lei 122/2021. Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais, e dá outras providências.

Projeto de Lei 123/2021.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei 124/2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.470.251,46 (seis milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. Mais  detalhes dos Projetos  encontram-se disponíveis,  no ícone A CÂMARA, em Matérias Legislativas.