Proposições protocoladas para Sessão Ordinária do dia 27/07/21.
26/07/2021
Foram protocolados pelo Poder Legislativo Municipal para a Sessão Ordinária do dia 27-07-2021 as Indicações de nº145 a 159/21, os Pedidos de Informação de nº 07, 08 e 09/21, os Requerimentos de nº 09 e 10/21, o Projeto de Lei do Legislativo de nº 021/21 e os Projetos de Lei do Executivo de nº 112 a 124/21.
]INDICAÇÃO 145/21 do Vereador Evandro Biondo, indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.
INDICAÇÃO 146/21 do vereador Evandro Biondo: Seja estudada a possibilidade de realizar uma limpeza e manutenção no prédio da CRT (Companhia Rio Grandense de Telefones), na rua 03 de outubro nas proximidades do Banrisul.
INDICAÇÃO 147/21 do vereador Evandro Biondo: Seja estudada a possibilidade de realizar a repintura das faixas de segurança do bairro Languiru.
INDICAÇÃO 148/21 da vereadora Claudia Frigo: Seja estudada a possibilidade de implantar uma praça, com brinquedos na rua Pastor Kleingünther, Bairro Languiru, na área verde daquela região.
INDICAÇÃO 149/21 do vereador Cleudori Paniz: Seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.
INDICAÇÃO 150/21 da Mesa Diretora: Seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.
INDICAÇÃO 151/21 do vereador Vitor Krabbe: Seja estudada a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica, para ver sobre a probabilidade de realizar a pavimentação da rua Otterno Schaffer, em direção ao Travessão no Bairro Canabarro.
INDICAÇÃO 152/21 do vereador Vitor Krabbe: Seja estudada a possibilidade de realizar o desassoreamento do riacho da Vila Cuba no Bairro Teutônia.
INDICAÇÃO 153 dos vereadores Valdir Griebeler, Diego Tenn-Pass, Vitor Krabbe, Claudia Frigo, Neide Schwarz, Marcio Vogel e Jorge Hagemann: Seja estudada a possibilidade de realizar melhorias, cercamento e disponibilização de novos brinquedos na pracinha da Vila KS no Bairro Canabarro.
INDICAÇÃO 154/21 do vereador Jorge Hagemann: Seja estudada a possibilidade de revisar e melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.
INDICAÇÃO 155/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de alterar o “PACOTE AGRÍCOLA” aumentando os valores do subsídio, proporcionalmente ao aumento do faturamento nas vendas da propriedade. E que também, seja simplificado e facilitado o acesso ao Pacote Agrícola.
INDICAÇÃO 156/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de implantar um “PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇÃO NAS PROPRIEDADES RURAIS” tais como: fruticultura, olericultura (que é o cultivo de legumes e hortaliças) e horticultura.
INDICAÇÃO 157/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de implantação de um “PROGRAMA DE INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO”, através de um programa de Calagem (calcário).
INDICAÇÃO 158/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de criação e implantação de um “PROGRAMA DE TURISMO RURAL”, em uma ação conjunta entre as Secretarias de Agricultura e da Secretaria de Turismo.
INDICAÇÃO 159/21 do vereador Marcio Vogel: Seja estudada a possibilidade através do Departamento de Iluminação Pública, que providencie uma urgente revisão e também melhorias na iluminação pública, ao longo da rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, sentido Linha Germano.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07/21 da Mesa Diretora: Seja fornecido pelo Poder Executivo Municipal a relação dos gastos com manutenção de veículos nos anos de 2019 e 2020, como também a relação dos gastos de reparos de veículos da Secretaria de Saúde no mesmo período.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/21 do vereador Hélio Brandão: Que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços terceirizados de RETROESCAVADEIRAS e CAMINHÃO CAÇAMBA, indicando as seguintes informações mínimas: Razão Social, CNPJ, Número do Contrato, Número do Empenho e indicação do número de horas e valor gasto até o presente momento, bem como, qual a fórmula de execução dos serviços e pagamentos (quilômetros rodados, hora máquina).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 09/21 do vereador Hélio Brandão: Que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE FROTA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, indicando as seguintes informações mínimas: Razão Social, CNPJ, Número do Contrato, Número do Empenho e indicação do número de horas e valor gasto até o presente momento.
REQUERIMENTO 09/21 do vereador Hélio Brandão: Convoca o Secretário Municipal de Obras, Viação e Transportes, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referentes a vistoria da Patram à saibreira(s) no município, bem como, sobre eventual emissão de multa e/ou notificações recebidas pelo município.
REQUERIMENTO 10/21 da Mesa Diretora: Seja encaminhada uma convocação para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referente aos serviços prestados neste 06 meses de governo e planejamento para os próximos anos.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 021/21: Dispõe sobre Animais Comunitários no Município de Teutônia, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 112/21: Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 113/21: Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 114/21: Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 115/21: Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 116/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 117/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 118/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 119/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 120/21: Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 29 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 121/21: Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 122/21: Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais, e dá outras providências. Com MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto de Lei 122/21, o qual solicita especial atenção à técnica redacional¹ da proposta legislativa, pois verificou-se que, após o art. 9º, os artigos que o sucederam foram seguidos, equivocadamente, de numeração ordinal, quando na verdade, deveriam ter sido números cardinais.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 123/21: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 124/21: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.470.251,46 (seis milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
Para maiores informações https://www.camaradeteutonia.com.br/, ícone A CAMARA, em Matérias Legislativas.
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