33 anos da Promulgação da Constituição Federal do Brasil
06/10/2021
No dia 05-10-1988 a Constituição Federal foi promulgada, completando 33 anos de vigor. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
Constituição da República Federativa do Brasil
- ADCT - Texto Promulgado
- ADCT - Texto Atualizado (até a Emenda Constitucional nº 111/2021)
- ADCT - Texto em inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 109/2021)
Para maiores informações Consultar a página do Senado Federal.
https://www.senado.leg.br/atividade/const/constituicao-federal.asp
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