Câmara de Vereadores de Teutônia

A sessão ordinária realizado às 18:30hs, no dia 05-04-2022,  na Sede da Câmara de Vereadores de Teutônia, situada na Avenida 01 Leste 1180, bairro Centro Adminstrativo . As matérias  legislativas analisadas foram as seguintes,  tanto as aprovadas como as  baixadas :

Projetos do Poder Executivo e Legislativo aprovados com a Ausência do Vereador Marcio Cristiano Vogel:

Proposições do Poder Executivo: 

PROJETO DE LEI N.º 056/2022: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. um(01) Operário Especializado Pedreiro, 40 horas com Remuneração de R$ 2.233,15.

PROJETO DE LEI Nº 057/2022: Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Teutônia Moto Fest – 3ª Edição, inclui programação no Calendário de Eventos do Município de Teutônia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 058/2022: Institui o Programa Municipal Farmácia Solidária, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 059/2022. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Estrela – RS, para execução de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Otto Osterkamp.

PROJETO DE LEI Nº 060/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 061/2022.:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.271,04 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e quatro centavos), e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 016/2022: Autoria Vereador Vitor Ernesto Krabbe (Mesa Diretora) Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.746, de 17 de março de 2022. Fica denominada de “Igor Evandro Weimer” a atual Rua 249 - 5109 no Loteamento Morada dos Ipês no Bairro Centro Administrativo, na cidade de Teutônia.”

Indicação Nº029/2022 autoria Vereador Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, juntamente com a Secretaria da Assistência Social, que seja estudada a possibilidade de criar e formatar, um novo PROGRAMA DE CASAS POPULARES no município de Teutônia, visando atender a população carente, principalmente contemplar as famílias em estado de vulnerabilidade social. O ideal seria formatar, projetos menores e distribuí-los entre os Bairros Canabarro, Alesgut, Boa Vista e Teutônia. Como o Projeto requer um valor elevado de aporte financeiro, o município teria que buscar recursos junto aos governos federal e estadual.

Indicação Nº030/2022: autoria Vereador Valdir José Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de ampliar o ‘PACOTE AGRÍCOLA”, aumentando o leque de opções de compra de produtos e insumos a serem adquiridos pelos produtores rurais, tais como: óleo diesel, ferramentas e máquinas, dentre outros.

Indicação Nº031/2022. Autoria Vereador Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de criar um ‘PROGRAMA ESPECÍFICO AO INCENTIVO, E INSTALAÇÃO DE POMARES, ÁRVORES FRUTÍFERAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, com auxílio e subsídio do município com horas máquinas e na aquisição de mudas frutíferas

.Indicação Nº032/2022. Autoria  vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de construir uma calçada de passeio público na rua 25 de julho em Laguiru, nas proximidades da casa da Senhora Eni Wiebusch até a parada de ônibus.

Indicação Nº033/2022. Autoria vereador Valdir José Griebeler:indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO do TRECHO da RUA CARLOS KRUGER, localizada entre as seguintes quadras: Ruas Erni Huckriede e Rua Sueli Dickel.

Indicação Nº034/2022. Autoria VereadorEvandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar melhorias ou troca da parada de ônibus, inclusive ampliando sua extensão desde o portão até próximo ao início do ginásio da Escola Gomes Freire de Andrade do bairro Languiru, com objetivo de impedir que os alunos tanto da rede municipal quanto à estadual se molhem quando descem, sobem ou ficam esperando o transporte escolar. Para realização será necessária também a troca de lugar da lixeira da escola.

Pedido de Informação nº01/2022. Autoria vereador Evandro BiondoSolicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados pela Junta Militar 181 de Teutônia, quais são os critérios usados para os jovens de Teutônia servirem no município de São Gabriel, haja vista que o exército possui bases militares mais próximas

Projeto que ficou baixado nas comissões:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº014/2022: Autoria Vereador Evandro Biondo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Programa de Distribuição e Fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais e nas unidades básicas de saúde municipal e dá outras providências