Câmara de Vereadores de Teutônia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira (6) a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.
Os sites foram avaliados com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.

A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, são relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação, deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.

A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital que terá validade de um ano e será disponibilizado aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

Dentre 497 Câmaras de Vereadores no RS, apenas 60 Legislativos foram laureados e no Vale do Taquari, apenas 3: Teutônia, Estrela e Arvorezinha. A CÂMARA DE VEREADORES DE TEUTÔNIA será agraciada com o prêmio.