Projetos do Poder Executivo para a Sessão do dia 27-09-2022
23/09/2022
O Poder Executivo protocolou no dia 23-9-2022 no prazo regimental hábil, as seguintes proposições para a 22ª sessão ordinária do dia 27-09-2022, terça-feira, às 18:30hs na sede do Poder Legislativo, para apreciação dos sr(a)es Vereador(a)es: ,
Proposições do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI N.º157/2022.Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o §4º do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19-98 e regulamenta o §1º do art. 21 da Lei Municipal nº 4.480/2015, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº158/2022 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01) Fiscal 40hs.
PROJETO DE LEI Nº159/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº160/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.897, de 02 de julho de 2002, que institui o Código do Meio Ambiente de Teutônia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº161/2022 Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Fórum Tecnológico do Leite – 16ª Edição e dá outras providências.
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