Câmara de Vereadores de Teutônia

 Em reunião da Sessão do dia 27-09-2022 , os sr(a)s Vereador(a)s apreciaram as seguintes matérias legislativas:

PROJETO QUE FICARÁ BAIXADO NAS COMISSÕES PERMANENTES- NÃO ENTRA NA ORDEM DO DIA :

PROJETO DE LEI Nº160/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.897, de 02 de julho de 2002, que institui o Código do Meio Ambiente de Teutônia e dá outras providências. (não entra em votação)

ORDEM DO DIA:

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI N.º157/2022.Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o §4º do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19-98 e regulamenta o §1º do art. 21 da Lei Municipal nº 4.480/2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº158/2022 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (01) Fiscal 40hs.

PROJETO DE LEI Nº159/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº161/2022 Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Fórum Tecnológico do Leite – 16ª Edição e dá outras providências.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE ESTAVAM BAIXADOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 139/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Pronjeto de Lei nº155/2022 com Mensagem Rertificativa: Cria função gratificada de Chefe de Mecânica, extingue função gratificada, e dá outras providências

Projeto de Lei 156/2022: Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário Municipal.

Proposições do Poder Legislativo :

Pedido de Informação nº05/2022 do Vereador Diego Tem Pass: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo o destino dos investimentos dos recursos que constam no Projeto de Lei 151/2022, que dispõe de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.632.977,11 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil e novecentos e setenta e sete reais e onze centavos), oriundo do termo aditivo firmado com a Caixa Econômica Federal, referente ao contrato de financiamento Programa Pró-Transporte, que visa a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica no Município.

Indicação nº150/2022 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de instalar uma lixeira em frente a Subprefeitura do bairro Canabarro.

Indicação nº151/2022 vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através da Secretaria de Educação de propiciar o atendimento da crianças que estudam na rede estadual, e tenham necessidades de utilização do projeto SEMEAR.

Indicação nº152/2022 vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação que, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes: a- que seja providenciado o conserto do calçamento na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro,b- que seja providenciado o conserto do problema com o escoamento das águas das chuvas, na rua Leopoldo Musskopf, esquina com a rua Evaldo Rosa da Costa, no bairro Canabarro.

Indicação nº153/2022 Vereador Marcio Cristiano Voge: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito, de providenciar a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na rua D. Pedro II, em frente ao Centro Clínico Canabarro, n.º 1.806, no bairro Canabarro.

Indicação nº154/2022: Vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Obras, estude a possibilidade através de seu Departamento de Trânsito de providenciar a instalação de tachões refletivos de trânsito, no meio fio da rua Vinte e Cinco de Julho, no trecho compreendido, deste o entroncamento com a rua Major Bandeira, até a Travessa Mário Rodrigues da Rosa, na localidade do Botafogo, no bairro Languiru. 

Requerimento nº010/2022 do Vereador Valdir José Griebeler Através do presente, venho solicitar que a Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2022, seja realizada nas dependências da Cooperativa Sicredi, a Sessão ordinária dia 08 de novembro de 2022, que estava marcada para ser realizada na Cooperativa Sicredi, será realizada nas dependências do poder legislativo.O requerimento se justifica, pela entrega do título de Cidadão Teutoniense ao Senhor Neori Ernani Abel e para aproximar o Poder Legislativo da comunidade.

Requerimento nº011/2022 Vereador Cleudori Paniz Através do presente, vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 01 de outubro de 2022 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares.

VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: Encerrados os debates, o presidente Vitor Ernesto Krabbe, colocou em discussão e votação as proposições e após proclamou o seguinte resultado: 

Proposições do Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 139, 156 com Mensagem Retificativa, 157, 158, 159, 161/2022 foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº155/2022 foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Cleudori Paniz e Hélio Brandão da Silva.

Proposições do Poder Legislativo: Pedido de Informação nº05/2022, indicação nº150,151, 152, 153, 154/2022, Requerimento nº010, 011/2022foram aprovados por unanimidade