Câmara de Vereadores de Teutônia

No dia 08-11-2022, a Câmara de Vereadores reuniu-se em sua 26ª Sessão Ordinária , às 18:3ohs ,  na Sede do Poder Legislativo, situado na Av. 01 Leste 1180 e foram debatidas e colocadas em votação as seguintes proposições  

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO:

Projetos  Aprovados:

PROJETO DE LEI Nº179/2022 Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir pacotes de natal e dá outras providências a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 576.362,12 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº182/2022: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências ( 01 Agente de Combate a Endemias 40hs).

Projeto Não aprovado:

PROJETO DE LEI Nº180/2022 Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências( 03 - Operário Especializado – Pedreiro – 40hs

Projetos que Ficaram Baixados nas Comissões Permanentes:

PROJETO DE LEI N.º178/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teutônia para o Exercício Financeiro de 2023stima a receita e fixa a despesa do Município (LOA). 

PROJETO DE LEI Nº181/2022 Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário Municipal.

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO: 

Proposições Aprovadas:

Indicação nº176/2022 Vereador Cedenir Albino Echer. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha com academia ao ar livre no loteamento Müller, na Linha Harmonia.

Indicação nº177/2022 vereador Cedenir Albino Echer. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor de obras, seja estudada a possibilidade de realizar melhorias e alargamento da Rua Reinholdo Aschebrock no Bairro Teutônia.

Vereador nº178/2022 vereador Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que a Secretaria de Cultura que a secretaria de cultura providencie a fixação da tela de proteção na área verde, que fica ao lado do campinho da loja Miromi tintas. 

Indicação nº179/2022 Vereador Valdir José Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, para que a secretaria de obras, juntamente com o setor de abastecimento de água do bairro Canabarro verifique a causa da seguida falta de água aos moradores da região que fica na Rua João Alberto Faller, Bairro Canabarro.