Câmara de Vereadores de Teutônia

PROPOSIÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº026/2023.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. ( 01) Professor Anos Iniciais 25hs.

Projeto de Lei nº027/2023.  Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.)

Projeto de Lei nº028/2023 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal à Associação Escolar Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº029/202 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal a Associação dos Moradores da Zona Leste do Bairro Languiru e dá outras providências.

Projeto de Lei nº030/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 em âmbito municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº031/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 322.100,00 (trezentos e vinte e dois mil e cem reais), e dá outras providências.

PROJETO BAIXADO (Pedido de Vista) QUE FOI A VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº09/2023 do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências (01 Médico Veterinário- 40hs), que estava com pedida de vista , foi colocado em votação e aprovado por unanimidade:

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Indicação nº020/20230. Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação da Rua Willy Bronstrup no bairro Alesgut.

Indicação nº021/2023 Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação da Rua Edmundo Ruhrwiem no bairro Teutônia.

Indicação nº022/2023 Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias e limpeza nas calcadas da Rua 17 de junho, que vai em direção a Linha Ribeiro no bairro Canabarro.

Indicação nº 023/2023 Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação da Rua Lourenço Griebeler no bairro Canabarro.

Indicação nº024/2023: Vereador Valdir José Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Competente finalize a pracinha na área verde do loteamento Spellmeier, no Bairro Teutônia.

Indicação nº025/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar o recapeamento asfáltico das Ruas Oscar Kilpp e Alfredo Driemeyer no bairro Teutônia.

Indicação nº026/2023  Vereador Jorge Paulo Hageman Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Edmundo Ruhrwiem no bairro Teutônia.

Indicação nº027/2023  Vereador Jorge Paulo Hagemann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de disponibilizar o atendimento do ônibus da saúde na Sociedade General Daltro Filho na Linha Geralda.

Indicação nº028/2023. Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a limpeza dos bueiros da Rua Afonso Wallauer no Bairro Boa Vista.

Indicação nº029/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na Rua da Associação Atlética Certel no Bairro Teutônia.

Indicação nº30/2023. Vereador Marcio Cristiano Vogel: a- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de providenciar a pintura de sinalização da estrada de rolamento e do meio fio da rua Duque de Caxias, do bairro Canabarro, seguindo por toda a extensão da estrada geral de Linha Germano; b- Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de providenciar a pintura de sinalização da estrada de rolamento e do meio-fio da estrada de Linha São Jacó, Teutônia, em toda a sua extensão.

Pedido de Informação nº05/2023: Vereador Vitor Ernesto Krabb. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados os valores gastos com peças e serviço de mecânica de caminhões e máquinas, nos anos de 2018, 2019 e 2020, e que seja realizada uma comparação através de estimativa financeira com valores atualizados, com peças e serviço de mecânica de caminhões e máquinas, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Pedido de Informação nº06/2023 Vereador Evandro Biondo e Márcio Cristiano Vogel. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informadas quantas cirurgias eletivas e de urgências foram realizadas, e quais especialidades que foram atendidas com recursos públicos pela atual gestão de governo.

Pedido de Informação nº07/2023 Vereador Hélio Brandão da Silva. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados quais os valores gastos mensalmente com os serviços terceirizados prestados pela Univates.

PROJETO DE LEI QUE FICARÁ BAIXADO NAS COMISSÕES PERMANENTES:

Projeto de Lei nº032/2023 do Poder Executivo. Acresce e altera dispositivo à Lei Municipal nº 5.021, de 03 de julho de 2018, que consolida legislação que versa sobre o Plano Diretor Participativo de Teutônia e dá outras providências.