RESUMO DA SESSÃO LEGISLATIVA 11-04-2023
12/04/2023
Em sua 06 reunião ordinária , ôs sr(s) e sr(a)s Vereadores reuniram-se e apreciaram as seguinte matérias legislativas. restando TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE :
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº036/2023:
Institui Programa de Incentivo à Produção Primária - Pacote Agrícola, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº037/2023:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº038/2023:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.070,97 (trezentos e cinquenta e um mil e setenta reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº039/2023:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver Programa de Melhoria dos Acessos às Propriedades Rurais e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
Indicação nº038/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através da Secretaria de Educação, de determinar a obrigatoriedade do fechamento dos portões de entrada, durante o horário letivo das escolas de ensino fundamental e educação infantil do município.
INDICAÇÃO Nº039/2023
Vereador Cleudori Paniz. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação asfáltica da rua Osvaldo Von Muhlen no Bairro Canabarro.
REQUERIMENTO Nº006/2023
Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 24 de abril de 2023, com volta prevista para o dia 27 de abril de 2023, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.
MOÇÃO DE APOIO Nº005/2023:
Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Moção de Apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional, requerendo que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo da renda familiar¨per capita¨¨e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.
MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2023
Mesa-diretora Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares deRudimar Kohl, falecido aos cinco dia do mês de abril de 2023.
BAIXADO NAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023:
Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Fica autorizada a criação do Programa de Captação e Recursos de Águas Pluviais através do sistema de cisternas no Município de Teutônia.
Matérias de inteiro teor, consultar em https://www.camaradeteutonia.com.br/site/materias
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