Câmara de Vereadores de Teutônia

A Câmara de Vereadores de Teutônia  reuniu-se  em sua 07ª Sessão Ordinária no dia 25 de abril do corrente ano, às 18:30hs , matérias legislativas que entraram na Ordem do Dia, após discussão foi submetida a votação o qual teve o seguinte resultado proclamado pelo presidente, vereador sr. Valdir José Griebeler:

PROPOSTAS APROVADAS COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR HÉLIO BRANDÃO DA SILVA :

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº41/202.Prorroga o prazo de dispositivo da Lei Municipal nº 5.146, de 03 de abril de 2019 e dá outras providências. Art.1-. Fica prorrogado o prazo em 12 (doze) meses para o cumprimento das cláusulas e condições contidas no art. 4º da Lei Municipal nº 5.146, de 03 de abril de 2019. Cujo objeto é a concessão de prazo adicional de 12 meses para a empresa Reinigend – Química do Brasil Ltda., cumprir as disposições contidas na Lei Municipal nº 5.146, de 03 de abril de 2019

Projeto de Lei nº043/2023.Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº044/2023. Altera a estrutura administrativa do Município de Teutônia, de que trata Lei Municipal nº 4.728, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº045/2023. Altera a Lei Municipal nº 5.206, de 19 de julho de 2019, e dá outras providências. Projeto de Lei 046/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de áreas de terras, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº047/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 02 Cargos de Professor de Educação Infantil 25hs.

Projeto de Lei nº048/202. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 01-cargo de Professor de anos finais-Inglês 25hs

Projeto de Lei nº049/2024Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº050/2023:  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.446.300,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº051/2023. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 519.634,59 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências

Proposições do Poder Legislativo:

Pedido de Informação nº 009/2023: Vereador Luis Henrique Ahlert Wermann: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja informado ao Poder Legislativo se o munícipio possui algum laudo autorizando o descarte de galhos e entulhos no distrito industrial do Município de Teutônia.

Requerimento 008/2023 Vereador Vitor Ernesto Krabbe venho solicitar que seja encaminhada uma homenagem ao aluno Matias Lagemann, do Colégio Teutônia, da 2º série do Ensino Médio que conquistou a Menção Honrosa na Olimpíada Brasileira de Física, após realizar três fases de provas conquistando uma exitosa classificação.

Indicação Nº040/2023 Vereador Valdir José Griebeler.A comunidade de Boa Vista fundos não recebe sinal de celular, e em finais de semana, quando a comunidade se reúne em torno do ginásio ou da escola não tem acesso às redes sociais. A liberação do sinal de Wi Fi gratuito seria somente nos finais de semana.

Indicação. Nº041/2023 Vereador Valdir José Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja verificada junto ao Posto dos Correios no Bairro Canabarro, os motivos pelas quais as correspondências na rua Reinaldo Affonso Augustin não estão sendo entregues.

Indicação nº042/2023 Vereador Valdir José Griebeler.  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de reativar o posto de correios, no bairro Boa Vista, para entrega e coleta de correspondências. Poderia ser junto ao Posto de Saúde do Bairro.

Indicação nº043/2023 vereador Luias Henrique Ahlert Werman Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a poda das árvores em toda Estrada Geral da Linha Harmonia até as proximidades da Lagoa.

Indicação nº044/2023 vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar um pedido de orçamento para a reforma total do Centro Cultural 25 de Julho no bairro Languiru.

Indicação nº045/2023  vereador Luis Henrique Ahlert Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a pavimentação das ruas Pedro Britzke e Arnildo Feine no bairro Centro Administrativo.

Indicação nº046/2023 vereador Luias Henrique Ahlert Wermann. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a limpeza e roçada das calçadas e dos passeios no Bairro Languiru, principalmente das ruas Fernando Ferrari, Ricardo Luersen, 25 de Julho e Evaldo Hilgemann.

Indicação nº047/2023 Vereador Evandro Biondo :Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias na rua Emilio Wagner no bairro Alesgut.

Indicação nº048/2023.  Mesa Diretora  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de instalar refletores na área verde do bairro Alesgut.

Indicação nº049/2023 vereador Marcio Cristiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar instalação de uma luminária pública no Poste de Luz, que se localiza na rua Duque de Caxias, entre a lancheria “Da Grota Lanches”, e a residência de número 2.472, no bairro Canabarro.

Indicação nº050/2023 Vereador Marcio Crisrtiano VogelIndico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do Departamento de Iluminação Pública, de providenciar uma urgente revisão e também melhorias na iluminação pública, ao longo da rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, até o final do asfalto da estrada geral de Linha Germano.

Indicação nº051/2023 Vereador Marcio Crstiano Vogel Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do Departamento de Iluminação Pública, de realizar uma revisão geral nas luminárias dos bairros e das localidades do interior do nosso município, pois proporcionar uma maior segurança à comunidade, passa por uma série de fatores, e umas destas maneiras de garantir uma cidade e município mais seguro, diz respeito à constante manutenção da iluminação pública.

PROPOSTAS BAIXADAS NAS COMISSÕES PERMANENTES( não entraram na Ordem do Dia)

Projeto de Lei nº040/2023.Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providencias. No valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) no âmbito do Programa denominado de FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, nos termos do disposto na Resolução do CMN nº 4.589, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, cujos recursos serão destinados a obras de qualificação viária urbana e rural dentro da extensão territorial do Município de Teutônia/RS, observada a legislação vigente, especialmente as disposições a Lei Complementar Federal de nº 101, de 04 de maio de 2000.

Projeto de Lei nº042/2023.Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.714, de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências.Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.714, de 16 de janeiro de 201Art.1° - Fica alterado o inciso III, do art. 13 da Lei Municipal n° 4350, que passa a vigorar com a seguinte redação : Art 13III - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 15,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.