Câmara de Vereadores de Teutônia

A 13ª Sessão Ordinária ocorrerá no dia 27 de junho de 2023 , na sede do poder legislativo de Teutônia, às 18:30hs, terça-feira, e as  Matérias legislativas, devidamente protocoladas e aptas para análise, são as seguintes:

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº081/2023. Institui os procedimentos regulatórios para o fornecimento de fraldas descartáveis no Município de Teutônia e dá outras providências.

Projeto de Lei 082/202 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de áreas de terras, e dá outras providências. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a alterar a destinação de ÁREA DE USO INSTITUCIONAL e ÁREA VERDE para BEM DOMINICAL, do imóvel matriculado sob nº 37.982, junto ao Registro de Imóveis de Teutônias. ÁREA 01: Cadastrada nesta Prefeitura como lote administrativo 013 da quadra 0116, uma área de terras, sem benfeitorias, com superfície de 327,65m² (trezentos e vinte e sete vírgula sessenta e cinco metros quadrados), de forma irregular, localizada na Rua Anildo Ivo de Castro, no Bairro Alesgut, cidade de Teutônia, RS, lado par, quarteirão formado pelas Ruas Anildo Ivo de Castro, Willy Brönstrup, Ledeu Anschau e Cândido Godói.

Projeto de Lei nº083/2023.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.04 vagas - cargo temporário Propfessor de Educação Infantil 25hs.

Projeto de Lei nº084/2023. Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 01 vaga -cargo temporário Professor de Educação Infantil 25hs.

Projeto de Lei nº085/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.098.813,00 (dois milhões e noventa e oito mil e oitocentos e treze reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº086/2023.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.383.153,98 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.  .

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº004/2023 Vereador Evandro Biondo - MDB que estava baixado nas Comissões e sofreu modificações. Autoriza o Município a realizar manutenção e conserto na iluminação pública no trecho de acesso aos acesos de propriedades privadas no Município de Teutônia - RS, em regime de parceria, com os proprietários dos imóveis beneficiados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº009/2023; Vereador Vitor Ernesto Krabbe - PDT. Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro centro administrativo, nesta cidade e dá outras providências- Fica denominada de “PRAÇA ROTARY CLUB”, a atual Praça Inominada, localizada à Rua Dois Norte, esquina com a Avenida I Oeste no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

Indicação nº077/2023 –Vereador Evandro Biondo-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar melhorias e conserto na calçada da Escola Gomes reire de Andrade no bairro Languiru.

Indicação nº079/2023Vereador Valdir José Griebeler-PSDB-Indico o encaminhamento ao poder executivo municipal que seja estudada a possibilidade de pavimentar as ruas Carlos Alberto Krüger e Hilário Ahlert do loteamento Rührwien – bairro teutônia.

Indicação nº080/2023 Vereador Valdir José Griebeler-PSDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de alterar o projeto de pavimentação comunitária de 100% de concordância para 70%.

Indicação nº081/2023 Vereadora Valdir José Griebeler –PSDB-Indico o encaminhamento ao poder executivo municipal que seja estudada a possibilidade de alterar para mão única as ruas mais movimentadas no bairro languiru, nas imediações do hospital ouro branco, principalmente nas quadras de maior movimentação de veículos e transeuntes.

Indicação nº082/2023 Evandro Biondo  MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de fazer a calçada da rua Major Bandeira, em direção ao bairro Alesgut até imediações da ferrovia.

Indicação nº083/2023-Vereador Evandro Biondo, Luias Wermann, Valdir José Griebeler, Héliop Brandão da Silva e Cleudori Paniz-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar uma reforma no prédio da Delegacia da Polícia Civil do município.

Indicação nº085/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann-PDT-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através da Secretaria da Saúde, de fazer um mutirão para realizar cirurgias para catarata.

Indicação nº086/2023 Vereador Jorge Paulo Hagemann-PDT-Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta indicação que seja estudada a possibilidade, através do setor de trânsito de colocar um quebra-molas na rua Otto Osterkamp, no cruzamento com a estrada Geral da Linha Geralda, nas proximidades do salão Hagemann.  

Indicação nº087/2023 Márcio Cristiano Vogel-MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a colocação de um contêiner para coleta de lixo, na rua Otterno Schäffer, esquina rua Evaldo Schäfer, nas proximidades da Empresa de Calçados Beira Rio, no bairro Canabarro.

Indicação nº088/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel-MDB-1. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga Linha Germano ao Travessão, onde se localiza a UPL – Unidade Produtora de Leitões da Cooperativa Languiru e 2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de realizar o conserto, ou substituição por uma tubulação maior, no arroio onde se localiza a estrada que liga Linha Germano ao Travessão, na divisa com o município de Paverama.

Indicação nº089/2023 Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do departamento de trânsito, para instalar redutores de velocidade na rua Esmilo Schneider, na esquina com a rua Roberto Geib, no bairro Alesgut.

Indicação nº090/2023 Márcio Cristiano Vogel MDB Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a troca da lixeira, que se localiza em frente ao banco do Banrisul, na rua Capitão Schneider, em Canabarro, por uma lixeira de tamanho maior.

Indicação nº091/2023 Cleudori Paniz-PSD Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a instalação de uma travessia elevada em frente ao supermercado Frederico, na rua Dom Pedro II, bairro Canabarro.

Indicação nº092/2023 Luias Henrique Ahlert Wermann- Cidadania. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade através do setor competente de providenciar a construção de moradias populares, para as famílias que são afetadas pelas enchentes.

Requerimento nº014/2023.Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB Requer homenagem a Elvira Maria da Rosa.

Moção de Pesar nº009/2023 VereadorMarcio Cristiano Vogel MDB- com o apoio de todos os vereadores, Moção de pesar aos familiares de Helka Wolf von Muhlen, falecida aos doze dias do mês de junho do corrente ano.

Moção de Pesar nº010/2023 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB, com o apoio de todos os Vereadores- encaminhar Moção de Pesar aos familiares de Harro Henrique Büneker, falecido aos treze dias do mês de junho do corrente ano.

Moção de Pesar nº011/2023 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann-Cidadania com o apoio de todos os vereadores. Requer Moção de Pesar aos familiares de Hari Osvino Nüscke falecido aos vinbte e dois dias do mês de junho do corrente ano.