Votação Sessão 12-03-24
12/03/2024
APROVADAS POR UNANIMIDADE, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR JORGE HAGEMANN
Proposições do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº049/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº050/2024. Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incentivo Financeiro de Implantação de Serviço Hospitalar de Referência Leitos de Saúde Mental e dá outras providências
Projeto de Lei nº051/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
Projeto de Lei nº052/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
Projeto de Lei nº053/2024 com Mensagem Retificativa: Altera o padrão de vencimento dos cargos de Coordenador do Departamento de Recursos Humano e de Chefe do Setor de Contabilidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2024: Institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores efetivos do Poder Executivo, designados para executar serviços do Poder Legislativo e dá outras providências
Proposições do Poder Legislativo:
Indicação nº022/2024 Vereador Hélio Brandão da Silva: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de extinção de pelo menos 30% dos cargos em comissão existentes no quadro de servidores do município.
Indicação 023/2024 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de ceder um pavilhão de uso para a Secretária da Cultura
Indicação nº024/2024 Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma Travessia Elevada na Rua Albino Schneider na frente do cemitério no Bairro Teutônia
Indicação nº025/2024 Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de construir um monumento em homenagem aos 200 anos de imigração alemã no Brasil.
Pedido de Informações 05/2024 Vereadores Luias, Evandro, Márcio e Cleudori:
Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:´
Que seja informado o valor atualizado referente ao precatório que será pago em virtude da desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte.
Que seja informado se administração já pagou algum valor pela desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte.
Que seja informado se o Poder Executivo Municipal irá recorrer ou recorreu em outras instâncias da justiça, para questionar o valor da desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia.
Que seja enviado a esta casa legislativa cópia de todos os documentos referentes ao processo de desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte, inclusive os documentos das administrações anteriores que deram início ao processo de desapropriação.
Indicação nº020/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de construir uma pista de atletismo pública em Teutônia.
Indicação nº021/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja concluída a pavimentação da rua Duque de Caxias (parte oeste), até o entroncamento com a Avenida Um Leste e rua Hatto Brönstrup, no bairro Canabarro.
Pedido de Informação nº 004/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações referente área que foi leiloada no Bairro Alesgut, para a Metalúrgica Frey, nas proximidades da antiga Dulcini. Que a administração informe, se parte do valor arrecadado no leilão será investido para a construção de uma praça, conforme prometido na época e qual a data para o início das obras?
Requerimento nº 02/2024 Vereador Hélio Brandão da Silva: Através do presente, venho solicitar que, após ouvido o plenário, seja encaminhada uma convocação para o Secretário Municipal da Saúde, para que compareça à sessão do dia 02 de abril para prestar informações referente ao alto índice gasto com a secretaria de saúde pelo atual governo, bem como informações em relação ao contrato com a univates e ainda sobre a contratação de pessoal para realização de trabalhos na secretaria.
Solicito ainda que após a explanação do secretário, seja possibilitado aos vereadores que façam questionamentos ao mesmo
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