Câmara de Vereadores de Teutônia

Aprovador por unanimidade

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 096/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar doação de área de terras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 097/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 098/2024 - Autoriza a Cessão de Uso de bem público municipal ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 099/2024 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 100/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 788.129,12 (setecentos e oitenta e oito mil cento e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 101/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.128.273,13 (dois milhões cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e treze centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 102/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Leni Aschebrock Buneker e Espólio de Harro Henrique Büneker.

 

PROJETOS DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - Autoriza a isenção de lançamento e cobrança da tarifa de consumo de água da rede municipal de abastecimento de água e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos meses no Município, ou concessão de benefícios.

 

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2024 –A vereadora Neide J. Schwarz solicita que a administração informe, se área do antigo prédio do Detran localizada na RST 419 na Via-Láctea, foi vendida através de leilão e quem é o novo proprietário da área de terras.

INDICAÇÃO N° 042/2024 - Indica o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a viabilidade de estender o projeto cultural "Pra Sempre Sertanejo" às comunidades do interior.

INDICAÇÃO N° 048/2024 – O vereador Luias Wermann indica, que através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, sejam adquiridas sementes de azevem, aveia e trigo para serem disponibilizadas aos agricultores que tiveram suas plantações afetadas pelas chuvas e inundações. Considerando as recentes enchentes que assolaram nosso município, causando prejuízos significativos às lavouras e aos agricultores

INDICAÇÃO N° 049/2023 – A mesa diretora da casa indica, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada com faixa de segurança na Rua Dom Pedro II, defronte ao consultório do Dr. Humberto.

INDICAÇÃO N° 050/2024 – O vereador Evandro Biondo indica, que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um telefone fixo específico para as pessoas que querem doar móveis

MOÇÃO DE PESAR 006/24 – O vereador Evandro Biondo solicita que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Ilse Wommer Hasenkamp.

MOÇÃO DE APOIO 007/24 – de autoria dos vereadores Márcio Cristiano Vogel, Evandro Biondo e Valdir Griebeler solicita moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.