Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 103/2024 - Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa LUCAS L. L. SOUZA LTDA., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública do Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 105/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

 

PROJETOS DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APP) e dá outras providências

INDICAÇÃO N° 051/2024 – O vereador Valdir Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais, para que seja estudada a possibilidade de implementar um projeto de incentivo à recuperação de matas ciliares nas propriedades rurais do município de Teutônia

INDICAÇÃO N° 052/2023 – Vereador Luias Wermann Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a contratação em caráter emergencial de engenheiros civil para avaliação de casas em áreas de risco e de assistentes sociais para o cadastramento e atendimento de famílias que foram atingidas em Teutonia.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2024 – O vereador Evandro Biondo 

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo informações:

1.                  Que seja informado, os valores recebidos a título de honorários de sucumbência em processos judicias em que o Município de Teutônia faz parte, nos últimos 12 meses, e depositados no Fundo da Procuradoria Geral do Município.

                  Que seja informado, de que forma é realizada a distribuição dos valores recebidos, indicando os valores recebidos por cada um dos beneficiários dos recursos, nos últimos 12 meses, indicando o valor mensal recebido.