Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/21

Denomina Rua no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

Art. 1º - Fica denominada de “Adair Peters” a atual Rua 162 no Loteamento Peters no bairro Centro Administrativo, na cidade de Teutônia. 

Art. 2º - As despesas relativas à execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do Poder Público Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2021.

Valdir Griebeler

Vereador

JUSTIFICATIVA/BIOGRAFIA

Adair Peters nasceu em 18/02/1950 em Estrela, era o segundo filho de Erno e Hilda Peters. Trabalhou como pintor, foi funcionário da Elegê Alimentos e em 1988 constituiu uma Empresa de representação comercial em São Jerônimo onde passou a morar. Faleceu em 12/04/2003.

Valdir Griebeler

Vereador

INDICAÇÃO N° 095/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de contratar uma empresa de segurança para controlar o acesso de pessoas na entrada das escolas municipais de Teutônia.

Justificativa

É uma solicitação da comunidade para proporcionarmos uma maior segurança aos professores, funcionários e crianças que passam o dia nos educandários, haja vista os últimos acontecimentos ocorridos no município de Saudades em Santa Catarina.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

       Claudiomir de Souza                                                       Cleudori Paniz

            Vereador                                                                        Vereador

INDICAÇÃO N° 096/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de colocar uma parada de ônibus na RS-419 em Linha Pontes Filho nas imediações da casa de Clóvis Schaeffer, Ariberto Mueller e Márcia Diedrich.

Justificativa

É uma solicitação da comunidade, haja vista que 04 crianças precisam pegar o ônibus todos os dias e assim possam ficar abrigadas em dias de chuva.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Valdir Griebeler

Vereador

INDICAÇÃO N° 097/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de recapeamento da Rua Guilherme Brust no bairro Languiru.

Justificativa

É uma solicitação da comunidade, haja vista que a referida rua encontra-se em condições precárias, devido a pavimentação ter sido realizada a muito tempo, a um desgaste com o fluxo viário muito alto.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Evandro Biondo

Vereador

INDICAÇÃO N° 098/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação de um novo REFIS municipal, para negociação de dívidas dos contribuintes.

Justificativa

Muitos munícipes atualmente estão sendo intimados por estarem em dívida com o município, uma vez que devido a pandemia não conseguiram realizar o pagamento integral dos débitos. O Refis oportunizaria a regularização destas situações e ainda garantiria receita aos cofres municipais.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Neide Jaqueline Schwarz

Vereadora

INDICAÇÃO N° 098/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação de um novo REFIS municipal, para negociação de dívidas dos contribuintes.

Justificativa

Muitos munícipes atualmente estão sendo intimados por estarem em dívida com o município, uma vez que devido a pandemia não conseguiram realizar o pagamento integral dos débitos. O Refis oportunizaria a regularização destas situações e ainda garantiria receita aos cofres municipais.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Neide Jaqueline Schwarz

Vereadora

INDICAÇÃO N° 099/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de manutenção, britagem e limpeza da Rua Friedoldo Altevogt, entre a Rua Leopoldo Klepker (Igreja Santos Mártires) e Ermindo Thies no Bairro Alesgut,

Justificativa

É uma solicitação da comunidade, pois passam muitos munícipes e transeuntes, sendo que a mesma interliga o Loteamento Castro, a referida rua é estreita e não está  boa situação de trafegabilidade, apresentando locais de perigo.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Evandro Biondo

Vereador

INDICAÇÃO N° 100/2021

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de ajudar nas melhorias da área de uso institucional da rua Senhor dos Passos esquina com a rua Erno Altmann, no bairro Centro Administrativo.

Justificativa

É uma solicitação da comunidade, sendo que são muitas crianças que necessitam de um local para lazer. Importante destacar que os moradores do local já fazem sua parte, pois em conjunto, colocaram brinquedos, plantaram árvores e estão embelezando a área.

Sala de Sessões da Câmara, 31 de maio de 2021.

Evandro Biondo

Vereador

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021

Senhora Presidente!

Senhores Vereadores!

  Solicito ao Poder Executivo Municipalcópia dos documentos referente a denúncia recebida pelo controle interno contra o Assessor Jurídico Rui Hoss, tal pedido justifica-se para ter acesso a informação conforme a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011.

JUSTIFICATIVA

Exercer o poder de fiscalização nas ações do poder executivo.

                                               Sala de Sessões Câmara, 31 de maio de 2021.

Claudiomir de Souza

Vereador