Câmara de Vereadores de Teutônia

Matérias legislativas aptas a entrar na Ordem do Dia , na Sessão daCâmara de Vereadores de Teutônia, que realizar-se-á às 18:30hs na Cooperativa Languiru,  no Saguão do Agrocenter Máquinas,  situado na Rua Arthur Pilz, 320- Languiru.

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei 168/2021: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa American Nutrients, e dá outras providências.

Projeto de Lei 169/2021.Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário municipal.

Projeto de Lei 170/2021Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei 171/2021.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.730.000,00 (dois milhões setecentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Indicação nº216/2021 do Vereador Nerci Engelmann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantação de um ciclovia e pista de caminhada na Rua Major Bandeirado trevo do Bairro Alesgut, passando a rodovia até o Loteamento Messer

Indicação nº217/2021 do Vereador Nedrci Engelmann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar obras de melhorias na entrada do Loteamento Messer.

Indicação nº218/2021 Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na área de lazer da rua Goswin Grave, bairro Boa Vista.

Indicação nº219/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de implantar redutores de velocidade na rua Palmiro Alves Souza, bairro Canabarro.

Indicação nº220/2021 do Vereador Nerci Engelmann e Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de recuperar a ciclovia da rua Daltro Filho, bairro Teutônia.

Indicação nº221/2021 do Vereador Diego Tenn-Pass: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade, através da Secretaria de Obras, Viação e Transporte, de realizar uma revisão geral em todo o passeio público do município que encontra-se na área urbana, as calçadas que apresentarem algum tipo de problema, que o Poder Público notifique os proprietários responsáveis para realizarem a devida melhoria, em caso de descumprimento, que a prefeitura realize os devidos reparos cobrando o valor do serviço como contribuição de melhoria.

Moção de Pesar nº016/2021 do Vereador Márcio Cristiano Vogel, apoiado por todos os vereadores:Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Alcido Lindemann, falecido aos dezesseis dia do mês de outubro de 2021. Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências à família enlutada.A comunidade teutoniense sente a perda, por ter sido uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio.A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pelo Sr. Alcido Lindemann, que foi Vereador na 1º e 2º Legislatura e Vice-prefeito de Teutônia de 1997 à 2001. Também foi Prefeito de Westfália por dois mandatos de 2000 à 2008.

Moção de Apoio 017/2021 do Vereador Cleudori Paniz, apoiado por todos os vereadores. Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Apoio” a construção da Escola de Formação e Especialização de Soldados da Brigada Militar. A construção da referida escola traria mais soldados para o efetivo da Brigada Militar do município de Teutônia, aumentando consideravelmente a sensação de segurança, bem como a efetiva redução dos índices de criminalidade do município. A Câmara Municipal de Teutônia apoia totalmente a construção da Escola de Formação e Especialização de Soldados da Brigada Militar, e se coloca a inteira disposição para auxiliar na discussão desta proposta

Requerimento 035/2021 dos Vereadores Claudiomir de Souza, Evandro Biondo, Hélio Brandão da Silva e Nerci Engelmann: Através do presente, venho solicitar que, após ouvido o plenário, seja encaminhada uma convocação para o Secretário Municipal da Saúde, para que compareça à sessão do dia 23 de novembro para prestar informações referente a falta de médicos, falta de medicamentos nos postos de saúde e problemas relacionados a área da saúde. Também prestar esclarecimentos referente a operação Schmutzige Hände no ano de 2018,especificamenterelacionados ao repasse do dinheiro da Câmara para o Poder Executivo, em conversa gravada com ex-chefe de Gabinete Alexandre Peters, no qual o vereador Hélio Brandão estaria na sua cola, que ocasionou uma CPI a época dos fatos. Prestar informações sobre o suposto nepotismo referente a nomeação no processo seletivo, da irmã de sua esposa (cunhada) para o cargo de Técnica de Enfermagem e sobre o esposo da mesma ocupar cargo de confiança nesta administração. E esclarecer sobre o remanejamento do seu (sogro) que é funcionárioconcursado lotado na Secretária Obras, para prestar atividades na Secretária de Saúde.  Solicito ainda que após a explanação do secretário, seja possibilitado aos vereadores que façam questionamentos ao mesmo.

Requerimento 036/202:dos Vereadores Diego Tenn-Pass, Valdir José Griebeler e Vitor Ernesto Krabbe:Através do presente, vimos solicitar que a Sessão Ordinária do dia 29 de março de 2022, seja realizada nas dependências da Cooperativa Certel. O requerimento é uma solicitação da direção da Cooperativa Certel.

Requerimento 038/2021 do Vereador Hélio Brandão da Silva: Através do presente, venho solicitar que, após ouvido o plenário, seja encaminhada uma convocação para o Secretária Municipal de Obras, Viação e Transportes, para que compareça à sessão do dia 23 de novembro para prestar informações referentes a um eventual desaparecimento de pneus e óleo do parque de máquinas da prefeitura de Teutônia, bem como sobre a situação de um caminhão caçamba que foi adaptado para um guincho para manutenção de iluminação pública.Solicito ainda que após a explanação do secretário, seja possibilitado aos vereadores que façam questionamentos ao mesmo