Câmara de Vereadores de Teutônia

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 007\25.-Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Projeto de lei nº 008\25-Autoriza o Município de Teutônia custear despesas com a organização da Noitada Cultural e Gastronômica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009\25-Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.

Projeto de Lei nº010\25-Autoriza o Município de Teutônia a realizar repasse e transferência de recursos oriundos da União ou Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei nº011\25-Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução. Projeto de Lei nº012\25- Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Projeto de Lei nº013\25-Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo nº002\25 Denomina rua no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº004\25 Altera a Lei Nº 5.160, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a proteção aos animais, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município de Teutônia.

Pedido de Informações: 003\25: Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que a administração informe, se a obra pavimentação da Rua Lourenço Griebeler no bairro Centro Administrativo, será retomada, e em qual data. Que a administração informe, se tem previsão de término da obra de pavimentação da Rua Lourenço Griebeler no bairro Centro Administrativo.

Pedido de Informações: 004\25: Vereador Marcio Cristiano Vogel- Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações: Que seja informado se a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Osmar Terra de nº 90480002, prevista no Orçamento Geral da União 2024; Unidade Orçamentária: Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda; Funcional Programática 10.73101.28.845.0903.0EC2.0043; do ano de 2024, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), foi empenhada para a execução da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves do Bairro Boa Vista, haja vista, que está obra foi acordada e prometida em reunião com o governo municipal anterior. Que seja informado se a Emenda Parlamentar do Deputado Márcio Biolchi, Nota de Empenho nº 2023NE003385, referente ao Convênio nº 954718/2023 do ano de 2023 do no valor de R$ 287.306,00, (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis reais), foi empenhada para a execução da construção da calçada de passeio e pista de ciclismo, junto a rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, sentido Linha Germano, haja vista que está obra foi acordada e prometida junto com o governo municipal anterior.

Indicação de nº 005\25: Vereadora Neide Jaqueline Schwarz:1.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de reativar o departamento da causa animal e seja disponibilizado um fiscal para atuar na pasta.2.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de recomeçar o programa de castração de animas.3.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de criação de um fundo para o conselho municipal da defesa dos animais.

Indicação de nº 006\25: Vereador Valdir Oliveira do Amaral: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de alterar a Lei que trata da Pavimentação Comunitária, em seu Art. 5º § 1º reduzindo o percentual do coeficiente de 100% para 70%do requerimento dos proprietários dos imóveis da área a ser pavimentada

Indicação de nº. 007/25 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de disponibilizar um número de celular com whatsapp, para o contato do aplicativo Fiscal.

Indicação de nº008/25 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de colocar um quebra-molas na Rua Afonso Carlos Augustin no Bairro Canabarro, nas proximidades da casa número 802.

Indicação de nº. 009/25 Vereador Werner Wiebusch: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria de Obras, seja estuda a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Maurício Cardoso, ainda no primeiro semestre de 2025, das imediações do Arroio da Harmonia até o quebra-molas defronte a casa a Dr. Nelson Ruschel, numa extensão aproximada de 400 metros, sendo que este trajeto da rua está bastante danificado.

Indicação de nº. 010/25 Vereador: Werner Wiebusch: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria da Cultura Esporte e Lazer, seja estudada a possibilidade criar uma equipe preparada de pedreiro, servente e pintor para cuidar única e exclusivamente das praças e parques de diversões do nosso município.

Indicação de nº. 011/25 Vereador Werner Wiebusch: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria de Indústria e Comércio, seja estuda a possibilidade de elaborar uma Lei de incentivo as novas empresas e também para as já existentes.

Indicação de nº. 012/25 Vereador Werner Wiebusch: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria de Obras seja estuda a possibilidade de concluir a colocação dos tubos no fim da Rua Fernando Ferrari – próximo ao colégio Gomes Freire.

Indicação de nº. 013/25 Vereador Luias Henrique Alhert Wermann Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria competente, seja estuda a possibilidade de realizar uma revitalização nas praças centrais do nosso município.

Indicação de nº. 014/25 Vereador Luias Henrique Alhert Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria competente, seja estuda a possibilidade de realizar uma alteração no código de edificações, para que seja permitido e aprovado a construção com contêiner no município de Teutônia.

Indicação de nº. 015/25 Vereador Milton Stahlhofer: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria competente, seja estuda a possibilidade de realizar uma alteração no código de edificações, para que seja permitido e aprovado a construção com contêiner no município de Teutônia.

Indicação de nº. 016/25 Vereador Milton Stahlhofer: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de recuperar o acostamento no trecho compreendido entre a Rua Major Bandeira, da rótula do Bairro Alesgut, próximo ao Posto Charrua, até empresa Teutolift, que dá acesso ao Loteamento Messer, pois há trechos em que os pedestres e ciclistas não têm por onde passar com segurança quando os veículos se aproximam, e estes, muitas vezes, invadem a pista contrária devido alguns lugares não ter opção para o pedestre circular.

Indicação de nº. 017/25 Vereador Milton Stahlhofer: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estuda a possibilidade de construir calçada de passeio na Rua Dom Pedro II, desde a Rua Leopoldo Schneider até a Estrada das Posses.

Indicação de nº. 018/25 Vereador Hélio Brandão: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria de Obras, seja estuda a possibilidade de realizar a recuperação da Rua Guilherme Schneider Sobrinho no Bairro Canabarro.

Moção de Pesar nº001/25 Autoria Mesa Diretora: Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Irno Fangmeier, falecido aos dez dias do mês de janeiro de 2025.Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências à família enlutada. A comunidade teutoniense sente a perda, por ter sido uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio. A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pelo Sr.Irno Fangmeier.

Moção de Pesar nº002/25 Autoria Mesa Diretora: Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Gerson Adriano da Silva, falecido aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2025.Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências à família enlutada. A comunidade do Vale do Taquari sente a perda, por ter sido uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio. A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pelo Sr. Gerson Adriano da Silva.