Câmara de Vereadores de Teutônia

Proposições do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 040/2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a Concessão de Anistia de Multa, Remissão de Juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e excepcional interesse público, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Requerimento 003/25 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 06 de abril de 2025, com volta prevista para o dia 11 de abril de 2025, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

Requerimento 004/25 do Vereador Nerci Engelmann - Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 06 de abril de 2025, com volta prevista para o dia 11 de abril de 2025, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2025 da Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:

- Quando serão reiniciados os trabalhos do departamento da causa animal.

- Considerando que o carro do departamento está estragado, há alguma previsão de seu conserto? Há a possiblidade da disponibilização de outro veículo para o início das atividades da pasta?

- Quando serão reativadas as atividades do Conselho Municipal da causa Animal.

- Quando será reiniciado o programa de castrações do município, que foi iniciado em 2019.

INDICAÇÃO N° 089/2025 do Vereador Valdir Oliveira do Amaral - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria de Obras, Viação e Transporte seja estudada a possibilidade de pavimentar a Rua Nelson Luersen no Bairro Alesgut.

INDICAÇÃO N° 090/2025 do Vereador Milton Stahlhöfer - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de instalar câmeras de vigilância na localidade de Linha Germano, nas proximidades da Sociedade da Linha Germano.

INDICAÇÃO N° 091/2025 do Vereador Milton Stahlhöfer - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de realizar a limpeza das valetas em frente ao Clube Avante, na Boa Vista fundos.

INDICAÇÃO N° 092/2025 do Vereador Milton Stahlhöfer - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do trânsito, seja estudada a possibilidade de colocar uma Travessia Elevada na Rua Carlos Arnt, em frente ao bar do Ildo no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 093/2025 do Vereador Milton Stahlhöfer -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através da Secretaria de Educação, seja estudada a possibilidade de refazer o murro ao redor da escola Andrade Neves em Boa Vista fundos, haja vista, que o murro antigo está caindo

INDICAÇÃO N° 094/2025 do Vereador Milton Stahlhöfer -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de entrar em contato através de oficio e buscar alternativas com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para conseguir realizar a reforma da rodovia RS 419, trecho que liga os municípios de Teutônia a Poço das Antas.

INDICAÇÃO N° 095/2025 do Vereador Márcio Cristiano Vogel - 1. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente que seja providenciado o conserto do degrau existente no asfalto, na rua Quinze de Novembro, no entroncamento com a rua Leopoldo Schneider, no bairro Canabarro. 2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja providenciado o conserto do calçamento da rua Quinze de Novembro, no trecho entre a rua Leopoldo Schneider e rua Edvino Schäffer, no bairro Canabarro.

MOÇÃO DE PESAR 005/25 Autoria Vereador Hélio Brandão da Silva: Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Dalia Ahlert Korte, falecida aos onze dias do mês de março de 2025. Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nosso sentimento de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências à família enlutada. A comunidade de Teutônia sente a perda, por ter sido uma pessoa muito querida e ordeira enquanto esteve em nosso meio. A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pela Sra. Dalia Ahlert Korte.

MOÇÃO DE APOIO 006/2025 Autoria Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: Requeiro, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Apoio” ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara de Vereadores de Teutônia, por meio desta moção, vem manifestar seu apoio à Liga de Combate ao Câncer na solicitação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a aquisição do Complemento Alimentar Nestlé Nutren Senior 50+ Sem Sabor, visando a melhoria da qualidade de vida dos pacientes oncológicos atendidos na rede pública de saúde. Os pacientes em tratamento contra o câncer frequentemente enfrentam dificuldades alimentares, incluindo enjoo e aversão a sabores fortes, tornando essencial a disponibilização de suplementos nutricionais sem sabor, como o Nestlé Nutren Senior 50+. Esse suplemento é fundamental para garantir a manutenção do estado nutricional adequado, prevenindo a desnutrição e contribuindo para a recuperação e bem-estar desses pacientes. Diante disso, solicitamos que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul inclua esse complemento alimentar na lista de insumos disponibilizados aos pacientes oncológicos, garantindo assim um atendimento mais humanizado e eficiente no tratamento dessa doença. Reiteramos nosso compromisso com a saúde e bem-estar dos pacientes oncológicos e confiamos na sensibilização do poder público para atender a essa demanda urgente.